DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA É FARSA,
APONTA PESQUISADORA DA UFRJ
Segundo professora, governo golpista de Temer
utiliza esse argumento para promover reforma que vai retirar direitos dos
trabalhadores
Na última sexta-feira (10), o presidente golpista
Michel Temer (PMDB) se reuniu com centrais sindicais para discutir a reforma da
Previdência. As duas maiores representantes dos trabalhadores, a CUT e CTB não
estão negociando com o governo golpista.
Temer extinguiu o Ministério da Previdência Social
e transferiu as funções da pasta para o Ministério da Fazenda. E, agora, o
governo golpista articula a aprovação da reforma da Previdência. Dentre as
mudanças, está a idade mínima para aposentadoria de 65 anos, tanto para homens
como para mulheres.
Hoje, não existe idade mínima. Homens podem se
aposentar depois de 35 anos de contribuição, e mulheres, após 30. Para receber
a aposentadoria integral, é necessário que a idade e o tempo de contribuição
somem 85 para as mulheres e 90 para os homens. Para a professora Denise Gentil,
do Instituto de Economia da UFRJ, a nova proposta, que iguala a idade mínima
para ambos os sexos, tem um caráter machista ao desconsiderar que as mulheres
possuem muito mais tarefas que os homens na vida cotidiana. “Elas trabalham na
casa, estudam, trabalham. São três, quatro jornadas”, lembra ela.
A nova proposta também acabaria com a diferença
para os trabalhadores rurais, que atualmente podem se aposentar cinco anos
antes. “Quem propõe a reforma não tem a menor noção do que é o trabalho no
campo quando oferece a mesma condição de aposentadoria para o trabalhador
urbano”, afirma. “É absolutamente injusto. O trabalhador no campo está muito
mais exposto e inicia o trabalho muito mais cedo”, afirma.
Professora Denise Gentil. Foto: Bancários Conquista.
Outra mudança é a desvinculação da aposentadoria ao
salário mínimo. Nos moldes atuais, o piso do benefício e os reajustes têm que
acompanhar os aumentos anuais do salário mínimo.
O argumento para todas essas mudanças é o suposto
déficit da Previdência. Segundo o governo golpista, o sistema da Previdência
gasta mais do que ganha. No entanto, para Denise Gentil, o déficit é uma
falácia. A pesquisadora explica que a Constituição prevê que todas as
contribuições sociais sejam destinadas para a Seguridade Social, mas apenas uma
delas é incluída na conta – a contribuição sobre a folha de pagamento.
As outras (como o Cofins, o PIS/PASEP e a
Contribuição Social sobre Lucro Líquido) são utilizadas para outros fins, de
acordo com a professora. Nessa conta, a Previdência teria um superávit de 20
bilhões, e não um déficit de quase R$ 80 bi.
Gentil afirma que o problema do Brasil não é
fiscal, mas sim financeiro. Com uma das taxas de juros mais altas do mundo (a
Selic, taxa básica de juros, é de 14,25% ao ano), o Brasil gastou apenas em
2015 cerca de R$ 501 bilhões com pagamento de juros da dívida, distribuídos
entre 100 mil pessoas. Com a Previdência, o gasto foi de R$ 436 bilhões,
distribuídos em 28 milhões de beneficiários.
Esses R$ 501 bilhões são pagos em remunerações para
os detentores dos títulos da dívida. A diferença é que, enquanto a
aposentadoria é paga a trabalhadores que tiveram uma vida inteira de
contribuição, os detentores de títulos não deram nenhuma contribuição ao setor
produtivo. “A aposentadoria não é nenhum altruísmo do governo. O que as pessoas
que pagam juros trabalharam para receber isso?”, questiona ela.
O objetivo do discurso de déficit é estimular as
pessoas a contratarem planos de previdência privada, segundo a pesquisadora. “Bancos
querem passar a fazer serviços financeiros que antes eram serviços do Estado”,
afirma ela.
Por Clara Roman, da Agência PT de
Notícias.
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