BRASIL É PARAÍSO TRIBUTÁRIO PARA SUPER-RICOS, DIZ
ESTUDO DE CENTRO DA ONU
Mais ricos representam 71 mil pessoas (0,05% da
população adulta brasileira) e se beneficiam de isenções de impostos sobre
lucros e dividendos, uma de suas principais fontes de renda. Entre os países da
OCDE, além do Brasil somente a Estônia oferece esse tipo de isenção tributária
ao topo da pirâmide.
Os brasileiros super-ricos pagam menos imposto, na
proporção da sua renda, que um cidadão típico de classe média alta, sobretudo
assalariado, o que viola o princípio da progressividade tributária, segundo o
qual o nível de tributação deve crescer com a renda.
Essa é uma das conclusões de artigo publicado em
dezembro pelo Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG), vinculado ao Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
O estudo, que analisou dados de Imposto de Renda
referentes ao período de 2007 a 2013, mostrou que os brasileiros “super-ricos”
do topo da pirâmide social somam aproximadamente 71 mil pessoas (0,05% da
população adulta), que ganharam, em média, 4,1 milhões de reais em 2013.
De acordo com o levantamento, esses brasileiros
pagam menos imposto, na proporção de sua renda, que um cidadão de classe média
alta. Isso porque cerca de dois terços da renda dos super-ricos está isenta de
qualquer incidência tributária, proporção superior a qualquer outra faixa de
rendimento.
“O resultado é que a alíquota efetiva média paga
pelos super-ricos chega a apenas 7%, enquanto a média nos estratos
intermediários dos declarantes do imposto de renda chega a 12%”, disseram os
autores do artigo, Sérgio Gobetti e Rodrigo Orair, que também são pesquisadores
do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
Essa distorção deve-se, principalmente, a uma
peculiaridade da legislação brasileira: a isenção de lucros e dividendos
distribuídos pelas empresas a seus sócios e acionistas. Dos 71 mil brasileiros
super-ricos, cerca de 50 mil receberam dividendos em 2013 e não pagaram
qualquer imposto por eles.
Além disso, esses super-ricos beneficiam-se da
baixa tributação sobre ganhos financeiros, que no Brasil varia entre 15% e 20%,
enquanto os salários dos trabalhadores estão sujeitos a um imposto progressivo,
cuja alíquota máxima de 27,5% atinge níveis muito moderados de renda (acima de
4,7 mil reais, em 2015).
“Os dados revelam que o Brasil é um país de extrema
desigualdade e também um paraíso tributário para os super-ricos, combinando
baixo nível de tributação sobre aplicações financeiras, uma das mais elevadas
taxas de juros do mundo e uma prática pouco comum de isentar a distribuição de
dividendos de imposto de renda na pessoa física”, disseram os pesquisadores.
A justificativa para tal isenção é evitar que o
lucro, já tributado na empresa, seja novamente taxado quando se converte em
renda pessoal. No entanto, essa não é uma prática frequente em outros países do
mundo.
“Entre os 34 países da OCDE (Organização para a
Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que reúne economias desenvolvidas e
algumas em desenvolvimento, apenas três isentavam os dividendos até 2010”,
disseram os pesquisadores, citando México, Eslováquia e Estônia.
Contudo, o México retomou a taxação em 2014 e a
Eslováquia instituiu em 2011 uma contribuição social para financiar a saúde.
Restou somente a Estônia, pequeno país que adotou uma das reformas pró-mercado
mais radicais do mundo após o fim do domínio soviético nos anos 1990 e que,
como o Brasil, dá isenção tributária à principal fonte de renda dos mais ricos.
Em média, a tributação total do lucro (somando
pessoa jurídica e pessoa física) chega a 48% nos países da OCDE (sendo 64% na
França, 48% na Alemanha e 57% nos Estados Unidos). No Brasil, com as isenções
de dividendos e outros benefícios tributários, essa taxa cai abaixo de 30%.
Além disso, o estudo concluiu que o Brasil possui
uma elevada carga tributária para os padrões das economias em desenvolvimento,
por volta de 34% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente à média dos países
da OCDE.
Mas, diferentemente desses países — nos quais a
parcela da tributação que recai sobre bens e serviços é residual, cerca de um
terço do total, e há maior peso da tributação sobre renda e patrimônio — cerca
de metade da carga brasileira provém de tributos sobre bens e serviços, o que,
proporcionalmente, oneram mais a renda dos mais pobres.
“Enquanto o avanço conservador está sendo
parcialmente revertido na maioria dos países da OCDE, que estão aumentando a
taxação sobre os mais ricos, inclusive os dividendos (…); no Brasil, nenhuma
reforma de fôlego com o objetivo de ampliar a progressividade do sistema
tributário foi realizada nos últimos 30 anos de democracia, dos quais 12 anos
sob o governo de centro-esquerda do Partido dos Trabalhadores (PT)”, disseram
os pesquisadores, acrescentando que a agenda da progressividade tributária é um
dos grandes desafios do país na atualidade.
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