COMO FUNCIONA? A SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL
A prefeitura, na
estrutura legal brasileira, é quem cuida dos assuntos de interesse local. Por
exemplo: asfaltar uma rua é de interesse LOCAL (município), mas asfaltar uma
rodovia que liga a cidade a outra cidade é de interesse REGIONAL (estado), e
asfaltar uma rodovia que liga um estado a outro é de interesse FEDERAL (União).
Veja que, mesmo em se tratando de “asfalto” e transito diferentes entes
federados (união, estados e municípios) cuidam do assunto de forma coordenada,
pois a rua poderá chegar à rodovia estadual e esta à federal, se alguma não
estiver asfaltada haverá reclamações e acidentes…
Quase tudo é assim no
setor público. Na saúde, um hospital é de interesse regional, porque atende
pessoas das cidades ao entorno, principalmente das cidades menores que não tem
o serviço no próprio município. No caso da saúde, há três níveis de atenção: o
básico, o de média complexidade e o de alta complexidade, que são integrados
pelo Sistema Único de Saúde.
O nível de atenção
básica na saúde é, em maior parte, de responsabilidade da prefeitura, da
localidade, tem clínico geral, pediatra, ginecologista, dentista…enfim, o que não demandar equipamentos caros ou
profissionais muito especializados, são executados em postos de saúde e
pequenos centros de saúde, normalmente nos bairros. As campanhas de vacinação e
de conscientização (dengue) são coordenadas por equipes do nível básico, da
prefeitura.
O nível de média
complexidade é de responsabilidade do estado, regional, este já precisa de
profissionais mais especializados e equipamentos um pouco mais caros, por
exemplo Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) que são praticamente um
hospital a parte, embora sejam sempre tratadas como um setor deste. As
cirurgias que precisam de anestesia e são mais “baratas” são executadas nesse
nível, exames mais caros, próteses são feitos em Hospitais Regionais e também
em Ambulatórios Médicos de Especialidades (AMEs).
O terceiro nível de
atenção na saúde é o de alta complexidade. Este exige profissionais altamente
especializados e equipamentos muito caros. Por exemplo, o tratamento do câncer
ou de doenças raras. É pago e organizado pela União (federal).
Não necessariamente os
níveis são separados fisicamente, sendo que um mesmo estabelecimento pode
atender dois níveis de complexidade, por exemplo, básico e médio (AMEs) ou
médio e alto (Hospitais Federais e Estaduais). Todos os níveis de complexidade
num mesmo local é mais raro. Isso acontece por uma questão, entre outras,
econômica chamada “economia de escala”. Um ganho em escala é provocar um
aumento na produção sem aumentar proporcionalmente o custo. Em miúdos: para
cada produto a mais produzido, haverá ganhos maiores e custos menores. Outro
exemplo: é quando um mesmo equipamento pode ser utilizado em dois horários ao
invés de um horário só, evitando que este equipamento fique parado por um
tempo, ocasionando perdas. Isso faz com que um médico que trabalhe no nível de
atenção alta possa ajudar no nível médio, durante um plantão.
Vê-se que
não é possível nem inteligente separar de forma rígida os atendimentos. Então o
importante não é onde ou quem irá realizar um procedimento de saúde, mas quem
irá financiar, de onde sairá o recurso, então nasceu o SUS.
O Sistema Único de
Saúde é um sistema de informação e de financiamento que separa o joio do trigo,
os níveis de atenção e também manda a conta para cada ente federado. Enquanto
lógica administrativa, conta com três elementos básicos: identificação,
contabilização e repasses financeiros.
Um cidadão sofre um acidente de moto. É transportado por uma clássica Kombi municipal, é atendido por um clínico geral num hospital municipal, encaminhado por este a um hospital federal com um traumatologista e operado por lá, numa cirurgia de altíssimo risco. Após cinco dias sai do hospital e fica por um mês trocando curativos nas pernas. O transporte, os procedimentos de saúde, os profissionais responsáveis e o paciente são identificados, os custos são contabilizados e no período seguinte cada ente faz os repasses devidos às entidades responsáveis pelo atendimento. Embora estivesse num hospital federal, parte dos procedimentos poderão ser pagos pelo estado, já que alguns foram de nível médio, outros serão pagos pelo município e outros pela União.
Como são identificados?
Pelo famoso Cartão SUS. Um número único para cada paciente, médico, enfermeiro
e todos mais. Isso mesmo, inclusive os profissionais possuem Cartão SUS.
A
contabilização disso tudo é feita através de um complexo sistema de informação
(em alguns lugares informatizado) e também através do sistema de produção.
Os repasses financeiros
são coordenados principalmente pelo Ministério da Saúde e também pelas
Secretarias Estaduais de Saúde. Há volumes de procedimentos (curativos,
cirurgias, consultas básicas etc.) esperados para cada ente. O volume de atendimento
de um ano define os repasses financeiros para o ano posterior, o que assegura
um menor nível de “surpresas”.
Prescreve a
Constituição Brasileira que os os municípios deverão gastar no mínimo 15% do
seu orçamento com Saúde, os estados 12% e a União efetua um ajuste anual do
investimento em saúde em relação ao PIB. Este último item está em debate no
Congresso, tanto pelas necessidades crescentes do SUS quanto pela questão da
CPMF e seu possível tributo sucessor.
O SUS tem
um grande numero de problemas. Muitos. Mas é um dos melhores sistemas de saúde
pública do mundo, porque cobre praticamente qualquer problema de saúde e com
recursos reduzidos, se comparado com outros países. E, aos trancos e barrancos,
vêm conseguindo uma grande façanha: integrar uma federação com mais de 5 mil
municípios e cuja metade do território (5º maior do mundo) é coberto por
florestas. Lembre que o SUS nasceu antes dos grandes avanços e barateamento da
comunicação recente; e ainda, muitos municípios até hoje utilizam apenas os formulários
padronizados no inicio da década de 90 como meio de registro de dados. E ainda
funciona.
Por Monoel Henrique Martins
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