AS INJUSTIÇAS TRIBUTÁRIAS DO BRASIL EM 5 GRÁFICOS
Carga de impostos é superior à de vizinhos da AL e de alguns países
ricos e onera, principalmente, os mais pobres; aumento de PIS e Cofins sobre
combustíveis agrava cenário
Após vencer a batalha da reforma trabalhista e em
meio à luta pela sobrevivência política, o governo do presidente Michel Temer
promete agora desengavetar a reforma tributária. No meio do caminho, porém, a
equipe econômica anunciou uma alta expressiva do PIS e do Cofins sobre os combustíveis –
algo necessário, segundo os interlocutores do Planalto, para garantir que o
rombo de R$ 139 bilhões previsto para esse ano não fique ainda maior.
A
medida – que dobra o imposto sobre a gasolina e tem o potencial de deixar bens
e serviços mais caros – reforça uma face perversa do atual sistema
arrecadatório: quem ganha menos, paga proporcionalmente mais aos cofres
públicos. Os cinco gráficos abaixo mostram alguns recortes dessa realidade:
1 – TRIBUTAMOS MUITO….
No período entre 2008 e 2015, a carga tributária brasileira –
relação entre arrecadação total e PIB – permaneceu praticamente estável, ao
redor dos 32%. Isso nos coloca acima de vizinhos da América Latina e de parte
dos países ricos (que, via de regra, oferecem serviços públicos de melhor qualidade).
Suíça, Canadá, Estados Unidos e Reino Unido são alguns exemplos.
Especialistas em finanças
públicas alertam, porém, que não existe um
número ideal para a carga tributária e que o indicador é
um reflexo das escolhas da sociedade – em relação à abrangência dos serviços
prestados pelo Estado e ao volume de benefícios sociais. Mais importante que
reduzi-la, portanto, seria simplificá-la e alterar a sua composição.
“O
Brasil é uma referência de carga tributária muito alta entre os emergentes, mas
muito mal distribuída”, afirma José Roberto Afonso, professor do IDP e
pesquisador do Ibre-FGV.
2 – E TRIBUTAMOS MAL
Os impostos que incidem
sobre bens e serviços respondem por metade da carga e, para Afonso, são os
principais responsáveis pelas injustiças tributárias do Brasil. “(É
necessário) diminuir a excessiva concentração da arrecadação
em impostos indiretos, que penalizam sobretudo o consumo e de forma errática e
escamoteada”, diz ele, destacando que o atual modelo ajuda a promover a
concentração de renda no País.
Isso
porque quanto mais pobre é a população, maior é a fatia da renda que ela
compromete com o consumo. “Sem saber e sem poder evitar, paga proporcionalmente
mais”, explica o economista.
A última e única grande reforma tributária no
Brasil ocorreu em 1965, durante a ditadura militar. Foi nessa ocasião que surgiu o
antigo ICM (Imposto sobre Circulação de Mercadorias), hoje ICMS – depois da
adição dos Serviços à sigla. Essas quatro letras são responsáveis por 20% da
arrecadação total do Brasil e as grandes vilãs da chamada guerra fiscal entre
os Estados.
PIS
e Cofins– que incidem, entre outros itens, sobre os combustíveis – também fazem
parte dessa lista de impostos indiretos e, juntos, respondem por 13,1% do valor
que entra nos cofres públicos. Importante mencionar que a alta recente das
alíquotas para gasolina, diesel e etanol ainda tem um efeito em cadeia: além de
encarecer o deslocamento de pessoas, encarece o transporte de
matérias-primas e bens industrializados, custo que acaba sendo repassado ao
consumidor final.
3 –
COMPARATIVAMENTE, TAXAMOS POUCO A RENDA…
Os impostos sobre renda, lucro e ganho de capital – que são tidos
como progressivos, por tirarem mais de quem ganha mais – respondem por “apenas”
20% da carga tributária brasileira. Nos Estados Unidos, por exemplo, eles são
responsáveis por praticamente metade do total arrecadado.
A
discussão sobre tributos diretos e indiretos é antiga no País e tem a
Constituição de 1988 como um dos seus marcos. O texto aprovado pela Assembleia
Nacional Constituinte promoveu a descentralização dos recursos do governo
federal para Estados e municípios, que passaram a ficar com praticamente metade
do valor arrecadado com Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI).
Mas as despesas do governo
central continuaram crescendo, principalmente devido aos gastos com a
Previdência Social, e a conta passou a não fechar. Então, em vez de forçar o aumento do IR, a União começou a criar
contribuições (grande parte incidindo sobre o consumo),
porque assim não teria de dividir. E aqui esbarramos novamente na alta dos
combustíveis: as contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e
para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), cujas alíquotas foram
elevadas na semana passada, foram criadas exatamente nesse contexto.
4 – E O IR
VEM PERDENDO PROGRESSIVIDADE
Com correção zero em 2016,
a tabela progressiva do IR aprofundou ainda mais a defasagem em relação à
inflação. Desde 1996, ano em que a tabela foi convertida de unidades fiscais para
o real, o imposto acumula
uma discrepância de 83% em relação ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo
(IPCA).
Segundo os números
levantados pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal, em apenas
cinco anos – dos últimos 21 – as faixas de cobrança tiveram reajuste acima da
inflação (veja gráfico acima).
Como
consequência, pessoas com salários cada vez menores vêm sendo puxadas para
dentro da base de contribuição. De acordo com a consultoria EY (antiga Ernst
& Young), a isenção do tributo beneficiava quem recebia até oito salários
mínimos em 1996 – relação que despencou para 2,2 em 2016.
5 – ENQUANTO ISSO,
OS MAIS RICOS ‘ESCAPAM’ DO IR
Afonso, do Ibre-FGV,
alerta já há alguns anos que o debate sobre a progressividade do IR é extenso e
que, além da base, é necessário olhar para o topo. Segundo ele, parte das
rendas mais altas tem escapado da tabela progressiva do tributo por conta do crescente número de pessoas que se “transformam” em empresa.
Ou seja, pessoas físicas que acabam pagando imposto como pessoas jurídicas.
O gráfico acima mostra que
um quarto dos rendimentos isentos se concentram na faixa de contribuintes que
ganham mais. A maior parte, segundo dados do próprio Fisco, vem de lucros e
dividendos recebidos pelo titular ou por dependentes (valores que são isentos
de IR desde 1995). Em artigo publicado no jornal Valor Econômico, os
economistas Rodrigo Orair e Sérgio Gobetti, do Ipea, definiram essa isenção
como uma “jabuticaba tributária”.
“O Brasil é dos poucos países do mundo que isenta na pessoa física a distribuição de lucros. Porém, também está entre os que aplicam as maiores alíquotas sobre os ganhos das pessoas jurídicas, somando IRPJ e CSLL”, pondera Afonso. Segundo ele, para mexer na tributação dos lucros recebidos pelas pessoas físicas, necessariamente seria preciso alterar a taxação das empresas. “É uma questões complexa e que não se resolve olhando só um lado.”
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